Nos links abaixo você encontrará todos os procedimentos que poderão ser emitidos via processo digital, que deverão ser entregues, dentro das codificações abaixo:

PREFEITURA – PMAR SANEAMENTO – SAAE
Código do Assunto: 507 Código do Assunto: 513

Legislação:


PMAR
  • Atestado Médico
    • Inicialmente é necessário observar em qual situação seu atestado se encaixará, definindo o tipo de afastamento:

      • Atestado de até 04 dias;
      • Atestado a partir de 05 dias;
      • Atestado de plantonistas;
      • Atestado de 70% da carga horária para quem realiza jornada de trabalho condensada.

      Após a definição será possível identificar seu subassunto dentro da documentação exigida.

      Documentação Exigida: Assunto 507

      Todos os envios deverão estar com:   Formulário de Ciência Chefia   e   Formulário de Medicina Digital

      SUBASSUNTO DESCRIÇÃO DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
      2 Atestado Médico - Até 04 dias para diarista e para jornada condensada de até 70% da carga horária - Atestado legível com ciência da chefia.
      3 Atestado Médico (a partir de 05 dias) - diarista - Atestado médico legivel com ciência da chefia.
      - Documento que caracterize a necessidade do afastamento: BAM (Boletim de Atendimento Médico) + receituário, CID, laudo médico, pedido de exame, entre outros.
      4 Atestado Médico - Covid ou Síndrome Gripal - Atestado legível com ciência da chefia.
      - Teste do Covid ou Laudo do Médico.
      5 Atestado Médico - Plantonista e acima de 70% da carga horária para jornada condensada - Atestado médico legivel com ciência da chefia.
      - Documento que caracterize a necessidade do afastamento: BAM (Boletim de Atendimento Médico) + receituário, CID, laudo médico, pedido de exame, entre outros.
      8 Atestado Médico - Estagiário - Atestado médico legivel com ciência da chefia.
      ------------------------ IMPORTANTE ------------------------
      Dentro de um prazo de 90 (noventa) dias o estagiário apenas poderá se afastar por 15 (quinze) dias.
      Afastamentos superiores ao regulamentado acarretarão em seu desligamento.

      Ressaltamos a todos quanto ao que poderá ocasionar o cancelamento de seu processo digital:

      • Falta de documentação obrigatória, conforme cada item;
      • Falta de acompanhamento via e-mail pessoal, pois a cada movimentação é disparado informações diretamente para o e-mail do requerente, tendo em vista se tratar de assunto sigiloso.

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    Comprovante de vacinação
    Maternidade (Aleitamento - Estatutário)
    • Direito garantido as servidoras estatutárias que após a licença maternidade encontram-se na condição de lactante.
      A licença será por período de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, uma única vez.

      A quem se destina:

      A funcionária, regida pelo Estatuto, admitido no vínculo:
      Estatutária.

      Legislação:

    • Lei 412/1995, art. 77
    • Decreto 1.722 de 27/07/1999, Art. 20.
    • Documentação Exigida: Assunto 507

      Todos os envios deverão estar com:   Formulário de Medicina Digital

      SUBASSUNTO DESCRIÇÃO DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
      11 Licença - Aleitamento (Efetivo) - Atestado Médico solicitando o afastamento;
      - Certidão de nascimento.

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    Maternidade (Gestante)
    Prorrogação de Junta Médica
    • Sempre que necessário for o funcionário(a) afastado poderá requerer a prorrogação da junta média, seguindo o envio da documentação exigida.

      Documentação Exigida: Assunto 507

      Todos os envios deverão estar com:   Formulário de Medicina Digital

      SUBASSUNTO DESCRIÇÃO DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
      6 Prorrogação de junta médica - Laudo médico atualizado ou exames referentes ao afastamento.

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    Retorno ao Trabalho – Comunicado da Decisão do INSS
    • A todos os funcionários celetistas que se encontram afastados pelo INSS e necessitam retornar a suas atividades laborativas.

      Documentação Exigida: Assunto 507

      Todos os envios deverão estar com:   Formulário de Medicina Digital

      SUBASSUNTO DESCRIÇÃO DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
      9 Retorno ao Trabalho – Comunicado da Decisão do INSS – Comunicado da Decisão do INSS.

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SAAE
  • Atestado Médico
    • Inicialmente é necessário observar em qual situação seu atestado se encaixará, definindo o tipo de afastamento:

      • Atestado de até 04 dias;
      • Atestado a partir de 05 dias.

      Após a definição será possível identificar seu subassunto dentro da documentação exigida.

      Documentação Exigida: Assunto 513

      Todos os envios deverão estar com:   Formulário de Medicina Digital

      e
      SUBASSUNTO DESCRIÇÃO DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
      1 Atestado Médico - Até 04 dias - Atestado legível com ciência da chefia.
      2 Atestado Médico - A partir de 05 dias - Atestado médico legivel com ciência da chefia.
      - Documento que caracterize a necessidade do afastamento: BAM (Boletim de Atendimento Médico) + receituário, CID, laudo médico, pedido de exame, entre outros.
      3 Atestado Médico - Covid ou Síndrome Gripal - Atestado legível com ciência da chefia.
      - Teste do Covid ou Laudo do Médico.
      4 Atestado Médico - Estagiário - Atestado médico legivel com ciência da chefia.
      ------------------------ IMPORTANTE ------------------------
      Dentro de um prazo de 90 (noventa) dias o estagiário apenas poderá se afastar por 15 (quinze) dias.
      Afastamentos superiores ao regulamentado acarretarão em seu desligamento.

      Ressaltamos a todos quanto ao que poderá ocasionar o cancelamento de seu processo digital:

      • Falta de documentação obrigatória, conforme cada item;
      • Falta de acompanhamento via e-mail pessoal, pois a cada movimentação é disparado informações diretamente para o e-mail do requerente, tendo em vista se tratar de assunto sigiloso.

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    Comprovante de vacinação
    Maternidade (Aleitamento - Estatutário)
    • Direito garantido as servidoras estatutárias que após a licença maternidade encontram-se na condição de lactante.
      A licença será por período de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, uma única vez.

      A quem se destina:

      A funcionária, regida pelo Estatuto, admitido no vínculo:
      Estatutária.

      Legislação:

    • Lei 412/1995, art. 77
    • Decreto 1.722 de 27/07/1999, Art. 20.
    • Documentação Exigida: Assunto 513

      Todos os envios deverão estar com:   Formulário de Medicina Digital

      SUBASSUNTO DESCRIÇÃO DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
      10 Licença - Aleitamento (Efetivo) - Atestado Médico solicitando o afastamento;
      - Certidão de nascimento.

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    Maternidade (Gestante)
    Prorrogação de Junta Médica
    • Sempre que necessário for o funcionário(a) afastado poderá requerer a prorrogação da junta média, seguindo o envio da documentação exigida.

      Documentação Exigida: Assunto 513

      SUBASSUNTO DESCRIÇÃO DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA
      6 Prorrogação de junta médica - Laudo médico atualizado ou exames referentes ao afastamento.

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