Calendário Municipal com a relação de feriados, pontos falcultativos, folgas concedidas e folgas com compensação.

Legislação:
Lei 9.093 de12/09/95 (Feriado Civil)
Lei 10.607 de 19/12/02 (Feriado Nacional)

Ano Calendário Legislação
2022 Calendário - Atualizado em 09/05/2022
Calendário de Pagamento - Exercício de 2022 (Decreto 12.384/21)
Decreto 12.590 de 09/05/2022 (Dispõe sobre os dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol)
Decreto 12.498 de 21/02/2022 (Altera datas do calendário 2022) Decreto 12.227 de 19/08/2021 (Dispõe sobre o calendário 2022)
2021 Calendário - Atualizado Decreto 11.772 de 02/10/20 (Dispõe sobre o calendário 2021)
2020 Calendário Decreto 11.489 de 13/11/19 (Errata)
Decreto 11.489 de 13/11/19 (Dispõe sobre o calendário 2020)
2019 Calendário Decreto 11.110 de 26/10/18 (Dispõe sobre o calendário 2019)
2018 Calendário
Copa do Mundo 2018 - Calendário com horário especial de expediente para os dias de jogos da Copa do Mundode Futebol
Decreto 10.665 de 25/08/17 (Dispõe sobre o calendário 2018)
2017 Calendário Decreto 10.328 de 02/09/16 (Dispõe sobre o calendário 2017)
2016 Calendário Decreto 9.971 de 15/12/15 (Dispõe sobre o calendário 2016)
2015 Calendário Decreto 9.875 de 20/10/15 (Altera Dia do Servidor)
Decreto 9.482 de 10/10/14
2014 Calendário Decreto 9.013 de 08/10/13 (Dispõe sobre o calendário 2014)
2013 Calendário Decreto 8.577 de 27/11/12 (Dispõe sobre o calendário 2013)
2012 Calendário Decreto 8.562 de 13/11/12 (Alterar Datas do calendário 2012) Decreto 8.068 de 13/10/11 (Dispõe sobre o calendário 2012)
2011 Calendário Decreto 7.619 de 05/10/10 (Dispõe sobre o calendário 2011)
2010 Calendário Decreto 7.503 de 28/06/10 (Altera Datas devido a COPA de 2010) Decreto 7.351 de 05/02/10 (Altera Datas do calendário 2010) Decreto 7.304 de 21/12/09 (Dispõe sobre o calendário 2010)
2009 Calendário Decreto 6.856 de 11/12/08 (Dispõe sobre o calendário 2009)
2008 Calendário Decreto 5.511 de 26/12/07 (Dispõe sobre o calendário 2008)