Cessões

Após a conclusão do trâmite de recebimento de cedidos, o servidor deverá proceder com a entrega das documentações exigidas, para que ser cadastrado em nossos registros, conforme abaixo:

• Ficha Financeira - Referente aos 3 (três) últimos meses do servidor no órgão de origem.
• Ficha Funcional - Contendo as informações dos períodos de Férias, Licenças, entre outros, do órgão de origem.
• BIC Boletim de Informações Cadastrais - Digitar, imprimir, assinar e anexar ao check list, por se tratar de um formulário exigido.
• Check List - Colar foto 3X4 e anexar toda documentação exigida, na ordem do formulário.
• Formulário de Cessão - Digitar, imprimir, assinar e anexar ao check list, por se tratar de um formulário exigido, os dados previdenciários deverão ser preenchidos no órgão de origem da cessão.
• Abertura de conta - Os que possuem conta no Banco Bradesco, deverão: trazer cópia do documento do banco, constando número da conta e número da agência.
  Os que não possuem conta, deverão: Digitar, imprimir e recolher assinatura desta Diretoria no dia do comparecimento, para junto ao Banco Bradesco proceder com a abertura de conta.
• Encargos de Família - Os que possuem parentesco em linha direta, deverão digitar o formulário, imprimir e assinar, em caso de necessitar de desconto em imposto de renda, marcar a opção no formulário de dependência financeira.
• Comprovante de Residência - Os que não possuem comprovação de residência em seu nome, deverão trazer este formulário registrado em cartório.
• Declaração de Imposto de Renda - Declaração completa com recibo de entrega, no caso de isenção, o nomeado deverá entregar a declaração de regularidade de seu CPF, juntada a consulta de restituição de imposto de renda, que constará que a restituição não se encontra na base para pagamento.
• Declaração de não acumulo - Os que não acumulam cargo público.
• Declaração de acumulo - Os que acumulam cargo público.
• Declaração de não recebimento de Bolsa Família - Todos deverão declarar o não recebimento do bolsa família.
• Nepotismo - Todos deverão informar se possuem parentesco. Digitar o formulário, imprimir e assinar.
• Cadastro de Responsáveis - Todos que se enquadram nos casos abaixo, deverão digitar, imprimir e assinar o formulário.
  1 - Ordenador de Despesas - Principal
  2 - Ordenador de Despesas - Secundário
  3 - Tesoureiro/Pagador
  4 - Responsável Bens Patrimoniais
  5 - Responsável Bens Almoxarifado
  6 - Presidente Comissão Permanente Licitação
  7 - Chefe Órgão Controle Interno
  8 - Contador Órgão Controle Interno
  9 - Pregoeiro
  10 - Pregoeiro Substituto
  11 - Equipe de apoio (Pregão)
  12 - Vice-Prefeito
• Vale Alimentação/Refeição - Todos deverão optar por 100 % do vale Alimentação (mercado) ou Refeição (restaurantes) ou 50% de cada.
• Vale Transporte - Os nomeados deverão analisar a necessidade de requerer o vale transporte. Em caso positivo, será descontado em folha de pagamento o valor de até 6% (seis por cento) do salário.
  Ao entregar o formulário é obrigatório anexar um comprovante de residência em nome do nomeado (água, luz, telefone ou declaração de comprovação de residência).
  Digitar, imprimir, assinar e recolher assinatura da chefia imediata.

Após a conclusão do trâmite de recebimento de cedidos. Para que seja possível realizar o ressarcimento para órgão de origem é necessário que o servidor seja devidamente cadastrados em nossos registros, para regularização de sua vida funcional, sendo obrigatório a apresentação das seguintes documentações:

• Ofício de Cobrança - Modelo para envio mensal, anexar ao oficio a ficha financeira ou contracheque do servidor cedido, referente ao mês que está sendo efetuada a cobrança.
• Ficha Financeira - Referente aos 3 (três) últimos meses do servidor no órgão de origem.
• Ficha Funcional - Contendo as informações dos períodos de Férias, Licenças, entre outros, do órgão de origem.
• BIC Boletim de Informações Cadastrais - Digitar, imprimir, assinar e anexar ao check list, por se tratar de um formulário exigido.
• Check List - Colar foto 3X4 e anexar toda documentação exigida, na ordem do formulário.
• Formulário de Cessão - Digitar, imprimir, assinar e anexar ao check list, por se tratar de um formulário exigido, os dados previdenciários deverão ser preenchidos no órgão de origem da cessão.
• Encargos de Família - Os que possuem parentesco em linha direta, deverão digitar o formulário, imprimir e assinar, em caso de necessitar de desconto em imposto de renda, marcar a opção no formulário de dependência financeira.
• Comprovante de Residência - Os que não possuem comprovação de residência em seu nome, deverão trazer este formulário registrado em cartório.
• Declaração de Imposto de Renda - Declaração completa com recibo de entrega, no caso de isenção, o nomeado deverá entregar a declaração de regularidade de seu CPF, juntada a consulta de restituição de imposto de renda, que constará que a restituição não se encontra na base para pagamento.
• Declaração de não acumulo - Os que não acumulam cargo público.
• Declaração de acumulo - Os que acumulam cargo público.
• Declaração de não recebimento de Bolsa Família - Todos deverão declarar o não recebimento do bolsa família.

Após a conclusão do trâmite de recebimento de cedidos. Para que o servidor seja devidamente cadastrados em nossos registros, para controle funcional (frequência, lotação, entre outros), torna-se necessário a apresentação da seguinte documentação:

• Formulário de Cessão - Digitar, imprimir, assinar e anexar ao check list, por se tratar de um formulário exigido, os dados previdenciários deverão ser preenchidos no órgão de origem da cessão.
• Ficha Financeira - Referente aos 3 (três) últimos meses do servidor no órgão de origem.
• Ficha Funcional - Contendo as informações dos períodos de Férias, Licenças, entre outros, do órgão de origem.
• BIC Boletim de Informações Cadastrais - Digitar, imprimir, assinar e anexar ao check list, por se tratar de um formulário exigido.
• Check List - Colar foto 3X4 e anexar toda documentação exigida, na ordem do formulário.
• Encargos de Família - Os que possuem parentesco em linha direta, deverão digitar o formulário, imprimir e assinar, em caso de necessitar de desconto em imposto de renda, marcar a opção no formulário de dependência financeira.
• Comprovante de Residência - Os que não possuem comprovação de residência em seu nome, deverão trazer este formulário registrado em cartório.
• Declaração de Imposto de Renda - Declaração completa com recibo de entrega, no caso de isenção, o nomeado deverá entregar a declaração de regularidade de seu CPF, juntada a consulta de restituição de imposto de renda, que constará que a restituição não se encontra na base para pagamento.
• Declaração de não acumulo - Os que não acumulam cargo público.
• Declaração de acumulo - Os que acumulam cargo público.
• Declaração de não recebimento de Bolsa Família - Todos deverão declarar o não recebimento do bolsa família.

Após a conclusão do trâmite de cessão. A Secretaria de Governo enviará o formulário de Cessão devidamente preenchido, assinado e contendo os anexos exigidos para que a Superintendência de Gestão de Pessoal possa realizar o lançamento em folha de pagamento.

• Formulário de Cessão - Digitar, imprimir e assinar, por se tratar de um formulário exigido, os dados previdenciários deverão ser preenchidos no órgão de origem da cessão.
  Anexar: Portaria de Cessão, Ofício de solicitação e resposta da cessão.

Após a conclusão do trâmite de cessão. A Secretaria de Governo enviará o formulário de Cessão devidamente preenchido, assinado e contendo os anexos exigidos para que a Superintendência de Gestão de Pessoal possa realizar o lançamento em folha de pagamento.

O Município emitirá mensalmente um oficio de cobrança ao órgão Cessionário para que proceda com o devido repasse do ônus.

• Formulário de Cessão - Digitar, imprimir e assinar, por se tratar de um formulário exigido, os dados previdenciários deverão ser preenchidos no órgão de origem da cessão.
  Anexar: Portaria de Cessão, Ofício de solicitação e resposta da cessão.

Após a conclusão do trâmite de cessão. A Secretaria de Governo enviará o formulário de Cessão devidamente preenchido, assinado e contendo os anexos exigidos para que a Superintendência de Gestão de Pessoal possa realizar a suspensão em folha de pagamento.

• Formulário de Cessão - Digitar, imprimir e assinar, por se tratar de um formulário exigido, os dados previdenciários deverão ser preenchidos no órgão de origem da cessão.
  Anexar: Portaria de Cessão, Ofício de solicitação e resposta da cessão.