São requerimentos que o procedimento poderá ser realizado apenas pela Secretaria do servidor.
Toda falta abonada é justificada, mas nem toda falta justificada é abonada. Na hipótese da justificativa apresentada preencher os requisitos legais, a falta será abonada e, neste caso, o empregado não terá desconto no salário ou qualquer penalidade.
Ao todo funcionário que deseja justificar sua falta.
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | 492 | 58 | Abono de Faltas e Atrasos (Vedado para abonos de atestados médicos) O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente e sua chefia imediata, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
Benefício concedido referente ao adiantamento do pagamento da 1ª parcela do 13º Salário junto ao gozo de férias.
O mesmo apenas poderá ser requerido no período de 01/01 a 31/01 do exercício de concessão.
Ao todo funcionário que deseja receber p benefício.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | 492 | 43 | Adiantamento de 13º Salário (Solicitado do dia 01/01 a 31/01) O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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ANGRAPREV | 508 | 20 |
Adiantamento de 13º Salário (Solicitado do dia 01/01 a 31/01)
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
Todo funcionário poderá solicitar alteração de seus dados pessoais para manter seu cadastro devidamente atualizado, para tal solicitação é necessário que no ato da abertura do processo digital seja especificado o tipo de alteração desejada e o documento comprobatório para que a alteração seja realizada.
Cabe informar que, sempre que se tratar de alterações nominais o funcionário deverá apresentar obrigatoriamente:
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
- Documento de qualificação cadastral disponível no e-social;
- RG (Não substituível por outro documento)
- CPF
- Certidão de Casamento e no caso de divórcio a mesma deverá constar a averbação, ou caso não seja casado a certidão de nascimento.
Todos os documentos deverão constar com o mesmo nome do documento de qualificação cadastral do eSocial.
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | 492 | 07 | O funcionário deverá obrigatoriamente apresentar os documentos acima especificados, comprovando a solicitação requerida, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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ANGRAPREV | 508 | 19 | O funcionário deverá obrigatoriamente apresentar os documentos acima especificados, comprovando a solicitação requerida, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
Em caso de falecimento de funcionário, suas verbas rescisórias apenas serão pagas através de Alvará.
Ao cidadão que o juiz determinar o direito ao pagamento.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | 492 | 39 |
Alvará de Falecimento - Cadastro Folha
- Fotocópia do Alvará do Juiz; Fotocópia do RG; Fotocópia do CPF; Fotocópia do Comprovante de Residência; Requerimento de abertura de conta Corrente/Salário (Para os casos que NÃO POSSUAM CONTA no banco de transmissão da Prefeitura. Neste caso, o requerente deverá recolher a assinatura no Recursos Humanos e realizar abertura) O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo junto aos documentos acima exigidos no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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ANGRAPREV | 508 | 37 |
Alvará de Falecimento - Cadastro Folha
Fotocópia do Alvará do Juiz; Fotocópia do RG; Fotocópia do CPF; Fotocópia do Comprovante de Residência; Requerimento de abertura de conta Corrente/Salário (Para os casos que NÃO POSSUAM CONTA no banco de transmissão da Prefeitura. Neste caso, o requerente deverá recolher a assinatura no Recursos Humanos e realizar abertura) O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo junto aos documentos acima exigidos no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
Averbação de Anuênio é concedida ao servidor concursado que exonerou a pedido de uma matrícula do Município de Angra dos Reis e foi empossado em uma nova matrícula no Município, podendo averbar os anuênios já adquiridos na matrícula anterior.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | 492 | 75 | Averbação de Anuênio O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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ANGRAPREV | 508 | 25 |
Averbação de Anuênio
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
Averbar os quinquênios de licença prêmio já adquiridos na matrícula anterior.
Averbação de Licença Prêmio é concedida ao servidor concursado que exonerou a pedido de uma matrícula do Município de Angra dos Reis e foi empossado em uma nova matrícula no Município, podendo averbar os quinquênios de licença prêmio já adquiridos na matrícula anterior.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | 492 | 75 | Averbação de Licença Prêmio O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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ANGRAPREV | 508 | 25 |
Averbação de Licença Prêmio
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
A Averbação de Tempo de Serviço contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e União.
A todo servidor concursado.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | - | - | Formulário de Abertura de Processo Físico |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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ANGRAPREV | - | - |
Formulário de Abertura de Processo Físico
Deverá ser requerida fisicamente, através do PROTOCOLO da Prefeitura. |
Os nomeados que se enquadram nos casos abaixo.
1 - Ordenador de Despesas - Principal
2 - Ordenador de Despesas - Secundário
3 - Tesoureiro/Pagador
4 - Responsável Bens Patrimoniais
5 - Responsável Bens Almoxarifado
6 - Presidente Comissão Permanente Licitação
7 - Chefe Órgão Controle Interno
8 - Contador Órgão Controle Interno
9 - Pregoeiro
10 - Pregoeiro Substituto
11 - Equipe de apoio (Pregão)
12 - Vice-Prefeito
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | 492 | 36 | Cadastro de Responsáveis O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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ANGRAPREV | 508 | 26 |
Cadastro de Responsáveis
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
Os designados interessados em optar por receber o vencimento de seu cargo efetivo acrescido de 70% (setenta por cento) do valor do cargo em comissão para o qual foi nomeado, a título de gratificação, deverão: preencher digitalmente o formulário disponível, imprimir, assinar, escanear em pdf e encaminhar via processo digital.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | 492 | 25 | Cargo em Comissão 70% O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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ANGRAPREV | 508 | 27 |
Cargo em Comissão 70%
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
CTS é o documento que permite ao servidor público que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social levar o tempo de contribuição do INSS para o Regime Próprio de Previdência Social.
A todo servidor concursado.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | 492 | 02 | Certidão Informativa O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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ANGRAPREV | 508 | 32 |
Certidão de Tempo de Serviço
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
É direito constitucional, de pleitear certidões informativas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
A todos servidores e empregados públicos do município.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | 492 | 04 | Certidão Informativa - Férias |
26 | Certidão Informativa - Graticações | ||
03 | Certidão Informativa - Licença Prêmio | ||
40 | Certidão Informativa - Períodos Averbados | ||
Todos os formulários deverão estar preenchidos digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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ANGRAPREV | 508 | 28 | Certidão Informativa - Férias |
29 | Certidão Informativa - Gratificações | ||
30 | Certidão Informativa - Licença Prêmio | ||
31 | Certidão Informativa - Períodos Averbados | ||
Todos os formulários deverão estar preenchidos digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
Requerer o pedido por escrito descrevendo a necessidade na abertura do Processo
Todo servidor que ingressou na Prefeitura através de concurso público e processo seletivo.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | 492 | 76 | Concurso Púlbico - Nada consta |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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ANGRAPREV | 508 | 33 |
Concurso Público - Nada Consta
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
O agente público que possuir matrícula nesta Prefeitura, poderá sempre que necessitar requerer alteração ou inclusão de conta bancária para recebimento de suas verbas.
A admitidos que possuem matrícula junto a esta Prefeitura.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | 492 | 27 | Conta Bancária (Alteração ou Inclusão) O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
ANGRAPREV | 508 | 34 |
Conta Bancária (Alteração ou Inclusão)
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
Sempre que houver necessidade de requerer cópia de alguma documentação, ou processo, ou qualquer documento em seu nome, poderá ser requerido por este meio.
A todos os servidores, estagiários e empregados públicos do município.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | 492 | 08 |
Requerimento de Solicitação de Cópia
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
ANGRAPREV | 508 | 56 |
Requerimento de Solicitação de Cópia
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
Aos interessados em solicitar Certidão de Tempo de Serviço junto ao INSS. O mesmo deverá ir até o INSS e, caso necessário, este solicitará o documento por escrito.
A todos os regimes.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | 492 | 09 | Declaração para o INSS |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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ANGRAPREV | 508 | 38 |
Declaração para o INSS
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
Para afastamentos acima de 15 (quinze) dias de Licença Médica.
A todos servidores regidos pela CLT.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | 492 | 45 | Encaminhamento para o INSS O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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ANGRAPREV | 508 | 39 |
Encaminhamento para o INSS
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
É necessário encaminhar as informações no caso de inclusões ou alterações de parentesco em linha direta, caso necessite de dedução em imposto de renda, o requerente deverá marcar a opção no formulário de dependência financeira.
Aos agentes públicos que se enquadram nesta condição.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | 492 | 28 | Encargos de Família O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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ANGRAPREV | 508 | 28 |
Encargos de Família
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
Sempre que houver necessidade de informações quanto a documentações e revisões de DIRF, RAIS ou pagamentos.
A todo empregado público que receber verbas em nossa folha de pagamento e necessitar de esclarecimento.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | 492 | 29 | Folha de Pagamento - Documentações |
31 | Folha de Pagamento - Revisão de Pagamento | ||
30 | Folha de Pagamento - Revisão de DIRF | ||
32 | Folha de Pagamento - Revisão de RAIS | ||
Todos os formulários deverão estar preenchidos digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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ANGRAPREV | 508 | 15 | Folha de Pagamento - Documentações |
16 | Folha de Pagamento - Revisão de Pagamento | ||
17 | Folha de Pagamento - Revisão de DIRF | ||
18 | Folha de Pagamento - Revisão de RAIS | ||
Todos os formulários deverão estar preenchidos digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
Aos agentes públicos regidos pelo Legislação 412/95, art. 91.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | 492 | 85 |
Horário Especial (Servidor Estudante)
Declaração de Matrícula Grade Curricular, constando os dias e horários do curso. Calendário Letivo O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente e sua chefia imediata, sendo obrigatório anexa-lo junto aos documentos obrigatórios no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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ANGRAPREV | 508 | 36 |
Horário Especial (Servidor Estudante)
Declaração de Matrícula Grade Curricular, constando os dias e horários do cu Calendário Letivo O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente e sua chefia imediata, sendo obrigatório anexa-lo junto aos documentos obrigatórios no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
Sempre que ocorrer uma alteração de lotação, dentro da mesma Dotação, entre dotações diferentes, ou a devolução de um agente público ao Departamento de Administração de Pessoas.
Qualquer realocação realizada fora dos procedimentos operacionais definidos não será considerada e o mesmo só será finalizado através da apresentação do formulário completamente preenchido e assinado na Diretoria de Departamento de Administração de Pessoas.
Qualquer alteração que influencie em cálculo de verbas será avaliada e executada de acordo com a legislação vigente.
As Unidades Administrativas que necessitam realizar realocação setorial de seus agentes públicos.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | 492 | 47 |
Alterar Unidade - Agente Publico
Carta de Apresentação Utilizado ao realocar funcionários dentro da Administração Direta. Em caso de transferência de funcionário para administração indireta o requerente deverá acessa o menu cessão ou ainda, no caso de outro vínculo o menu estagiário ou programa social. |
Todos os formulários deverão estar preenchidos digitalmente e assinado pelo requerente e sua chefia imediata, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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ANGRAPREV | 508 | 24 |
Alterar Unidade - Agente Público
Carta de Apresentação Utilizado ao realocar funcionários dentro da Administração Direta. Em caso de transferência de funcionário para administração indireta o requerente deverá acessa o menu cessão ou ainda, no caso de outro vínculo o menu estagiário ou programa social. |
Todos os formulários deverão estar preenchidos digitalmente e assinado pelo requerente e sua chefia imediata, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
Documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
A todo servidor concursado e empregado público.
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | - | - | PPP - Perfil Profissional Psicográfico Deverá ser requerida fisicamente, através do PROTOCOLO da Prefeitura. |
Envie informações a serem apensadas em processos existentes, ou analises que não se encontram disponíveis nos assuntos deste Portal, caso o assunto já exista, o processo será cancelado e a abertura deverá ser refeita pelo requerente, consulte os processos administrativos, antes de abrir a solicitação.
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | 492 | 69 |
Resposta Administrativa - RH Notificação Individual - RH |
77 |
Resposta Administrativa - DP Notificação Individual - DP |
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78 |
Resposta Administrativa - Folha Notificação Individual - Folha |
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Todos os formulários deverão estar preenchidos digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |