Requerimento Digital

Toda falta abonada é justificada, mas nem toda falta justificada é abonada. Na hipótese da justificativa apresentada preencher os requisitos legais, a falta será abonada e, neste caso, o empregado não terá desconto no salário ou qualquer penalidade.

A quem se destina:

Ao todo funcionário que deseja justificar sua falta.

Documentação Exigida:

Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

Benefício concedido referente ao adiantamento do pagamento da 1ª parcela do 13º Salário junto ao gozo de férias.
O mesmo apenas poderá ser requerido no período de 01/01 a 31/01 do exercício de concessão.

A quem se destina:

Ao todo funcionário que deseja receber p benefício.

Documentação Exigida:

Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

Todo funcionário poderá solicitar alteração de seus dados pessoais para manter seu cadastro devidamente atualizado, para tal solicitação é necessário que no ato da abertura do processo digital seja especificado o tipo de alteração desejada e o documento comprobatório para que a alteração seja realizada.

Cabe informar que, sempre que se tratar de alterações nominais o funcionário deverá apresentar obrigatoriamente:

Documentação Exigida:

Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

- Documento de qualificação cadastral disponível no e-social;
- RG (Não substituível por outro documento)
- CPF
- Certidão de Casamento e no caso de divórcio a mesma deverá constar a averbação, ou caso não seja casado a certidão de nascimento.

Todos os documentos deverão constar com o mesmo nome do documento de qualificação cadastral do eSocial.

Em caso de falecimento de funcionário, suas verbas rescisórias apenas serão pagas através de Alvará.

A quem se destina:

Ao cidadão que o juiz determinar o direito ao pagamento.

Documentação Exigida:

Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

Os nomeados que se enquadram nos casos abaixo.

1 - Ordenador de Despesas - Principal
2 - Ordenador de Despesas - Secundário
3 - Tesoureiro/Pagador
4 - Responsável Bens Patrimoniais
5 - Responsável Bens Almoxarifado
6 - Presidente Comissão Permanente Licitação
7 - Chefe Órgão Controle Interno
8 - Contador Órgão Controle Interno
9 - Pregoeiro
10 - Pregoeiro Substituto
11 - Equipe de apoio (Pregão)
12 - Vice-Prefeito

Documentação Exigida:

Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

Os designados interessados em optar por receber o vencimento de seu cargo efetivo acrescido de 70% (setenta por cento) do valor do cargo em comissão para o qual foi nomeado, a título de gratificação, deverão: preencher digitalmente o formulário disponível, imprimir, assinar, escanear em pdf e encaminhar via processo digital.

Documentação Exigida:

Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

CTS é o documento que permite ao servidor público que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social levar o tempo de contribuição do INSS para o Regime Próprio de Previdência Social.

A quem se destina:

A todo servidor concursado.

Documentação Exigida:

Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

É direito constitucional, de pleitear certidões informativas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

A quem se destina:

A todos servidores e empregados públicos do município.

Documentação Exigida:

Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

Requerer o pedido por escrito descrevendo a necessidade na abertura do Processo

Quem tem direito:

Todo servidor que ingressou na Prefeitura através de concurso público e processo seletivo.

Documentação Exigida:

Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

O agente público que possuir matrícula nesta Prefeitura, poderá sempre que necessitar requerer alteração ou inclusão de conta bancária para recebimento de suas verbas.

A quem se destina:

A admitidos que possuem matrícula junto a esta Prefeitura.

Documentação Exigida:

Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

Sempre que houver necessidade de requerer cópia de alguma documentação, ou processo, ou qualquer documento em seu nome, poderá ser requerido por este meio.

A quem se destina:

A todos os servidores, estagiários e empregados públicos do município.

Documentação Exigida:

Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

Aos interessados em solicitar Certidão de Tempo de Serviço junto ao INSS. O mesmo deverá ir até o INSS e, caso necessário, este solicitará o documento por escrito.

A quem se destina:

A todos os regimes.

Documentação Exigida:

Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

Para afastamentos acima de 15 (quinze) dias de Licença Médica.

A quem se destina:

A todos servidores regidos pela CLT.

Documentação Exigida:

Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

É necessário encaminhar as informações no caso de inclusões ou alterações de parentesco em linha direta, caso necessite de dedução em imposto de renda, o requerente deverá marcar a opção no formulário de dependência financeira.

A quem se destina:

Aos agentes públicos que se enquadram nesta condição.

Documentação Exigida:

Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

Envie informações a serem apensadas em processos existentes, ou analises que não se encontram disponíveis nos assuntos deste Portal, caso o assunto já exista, o processo será cancelado e a abertura deverá ser refeita pelo requerente, consulte os processos administrativos, antes de abrir a solicitação.

Documentação Exigida:

Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

Sempre que houver necessidade de informações quanto a documentações e revisões de DIRF, RAIS ou pagamentos.

A quem se destina:

A todo empregado público que receber verbas em nossa folha de pagamento e necessitar de esclarecimento.

Documentação Exigida:

Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

A quem se destina:

Aos agentes públicos regidos pelo Legislação 412/95, art. 91.

Documentação Exigida:

Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

Sempre que ocorrer uma alteração de lotação, dentro da mesma Dotação, entre dotações diferentes, ou a devolução de um agente público ao Departamento de Administração de Pessoas.

Qualquer realocação realizada fora dos procedimentos operacionais definidos não será considerada e o mesmo só será finalizado através da apresentação do formulário completamente preenchido e assinado na Diretoria de Departamento de Administração de Pessoas.

Qualquer alteração que influencie em cálculo de verbas será avaliada e executada de acordo com a legislação vigente.

A quem se destina:

As Unidades Administrativas que necessitam realizar realocação setorial de seus agentes públicos.

Documentação Exigida:

Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

Pertinente ao pagamento de licença prêmio e jubileu de prata não gozados durante o período de atividade.

A quem se destina:

A todos os servidores aposentados, passível de analise processual.

Documentação Exigida:

Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

Pertinente a analise quanto ao direito de recebimento de pagamento de verba retroativa, pertinente as rubricas de contracheque, o requerente deverá justificar o motivo da solicitação para que a analise possa ser realizada.

A quem se destina:

A todos os agentes públicos, passível de analise processual.

Documentação Exigida:

Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

Documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.

A quem se destina:

A todo servidor concursado e empregado público.

Documentação Exigida:

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