| 20/08/2024 |
00227
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Portaria |
Relacionar responsáveis pela retirada do cartão alimentação/refeição junto a Secretaria de RH |
| 27/03/2024 |
13466
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Decreto |
Regulamenta o Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta 02/2023 - Ponto Eletrônico |
| 11/08/2023 |
13134
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Decreto |
Regulamenta a Lei Federal Nº 13.709, DE 14/08/ 2018, Lei Geral de Proteção de dados Pessoais (LGPD) |
| 22/12/2022 |
00015
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Resolução |
Inclusão de diversos Processos Administrativos no Meio Digital, liberação de aberturas em 15/02/2023 |
| 31/08/2022 |
12729
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Decreto |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Concessão da Licença Premio. |
| 30/08/2022 |
00012
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Resolução |
Inclui a abertura da Licença Premio no meio digital a partir de 15/09. |
| 22/07/2022 |
00009
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Resolução (Errata) |
Errata de mudança para 03 dias corridos. |
| 01/07/2022 |
12650
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Decreto |
Antecedência mínima de 30(trinta) dias para requerer exoneração. |
| 22/06/2022 |
00009
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Resolução (Errata) |
Altera art.6º da Resolução 009/2022/SAD, no que tange o percentual da carga horaria condensada. |
| 03/06/2022 |
00009
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Resolução |
Regulamenta procedimentos administrativos em meio digital na Medicina do Trabalho. |
| 02/03/2022 |
00003
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Resolução |
Exames laboratoriais para obtenção do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional |
| 02/03/2022 |
00004
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Resolução |
Encaminhamento de solicitações que venham a trazer um aumento de despesa com pessoal. |
| 27/08/2021 |
12238
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Decreto |
Regulamentação do registro de ponto, jornada de trabalho, abonos de faltas e atrasos. |
| 08/10/2020 |
00001
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Ordem de Serviço |
Regulamenta a utilização da ferramenta eletrônica para requerimentos administrativos. |
| 08/04/2020 |
11616
|
Decreto |
Regulamenta a Movimentação de Pessoal |
| 05/02/2019 |
03839
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Lei |
Contratação de Pessoal pela Administração Direta e Indireta, por tempo determinado. |
| 19/09/2016 |
10341
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Decreto |
Vedações a pratica de Nepotismo |
| 01/08/2016 |
10297
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Decreto |
Medidas Economicas |
| 03/01/2014 |
09151
|
Decreto |
Regula o Acesso a Informação Pública. |
| 05/10/2007 |
01857
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Lei |
PCCR - Magistério da Rede de Ensino Municipal. |
| 26/05/2006 |
01683
|
Lei |
PCCS - Administração Direta, Autarquias e Fundações |
| 20/02/1995 |
00412
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Lei |
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais |
| 18/04/1991 |
00082
|
Lei |
Regulamenta o Grupo Funcional Magistério e sua Carreira. |
| 21/08/1990 |
00034
|
Lei |
Estrutura do Grupo Funcional Magistério |
| 12/06/1990 |
00012
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Lei |
Ingresso no Serviço Público Municipal. |
| 04/04/1990 |
00000
|
Lei |
Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis |
| 11/11/1986 |
00335
|
Lei |
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Angra dos Reis. |
| 10/04/1984 |
00204
|
Lei |
Estatuto do Magistério Publico Municipal - Modificações |
| 30/12/1976 |
00024
|
Lei |
Estatuto do Magistério Publico Municipal |
| 01/01/1900 |
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