Cronologia a partir de 1991 – Salário Mínimo e Percentuais concedidos.

Teto Constitucional – CF Art. 37 XI.



Arquivo Ano Legislação Índice Obs
Decreto 3859/2019 2019 Decreto 3859/2019 5,5% Legislação
Tabela Salarial 2019 - 5,5% Tabela Anexo


Tabela de IRRF – Tabela com alíquotas atuais de IRRF.

1. Identifique em seu holerite sua base de IRRF, nela seu rendimento tributável já se encontra subtraído do desconto previdenciário;
2. Deduza o valor referente aos dependentes; pensão alimentícia e previdência privada (caso haja).
3. Em seguida, consulte a tabela do IR mensal para saber em qual faixa o valor-base se encaixa e qual alíquota deve ser paga;
4. Aplique a alíquota sobre o valor da base e subtraia a parcela a deduzir do valor encontrado.

Exemplo:
Base de IRRF no valor de R$ 6.848,29, com desconto Previdenciário já abatido da base no valor de R$ 241,44 e com 02 dependentes financeiros:

Bruto no valor de R$ 4.819,16, com desconto Previdenciário no valor de R$ 525,97, com 02 Pensões Alimentícias no percentual de 23% no valor de R$ 921,38 e 15% no valor de R$ 600,90 e com 01 Dependente Financeiro:

OBS.: Aprenda a regra de cálculo da Pensão Alimentícia confira no menu ao lado.



Tabela INSS – Tabela de alíquotas progressivas.

1. Identifique em seu holerite sua base Previdenciária;
2. Em seguida, consulte a tabela do INSS para saber em qual faixa o valor-base se encaixa;
3. Dentro de cada faixa subtraia o maior valor do menor e aplique a alíquota indicada, guardando o valor para finalizar o procedimento;
4. Ao chegar onde sua faixa se encaixa, subtraia o menor valor desta faixa de sua base previdenciária e aplique a alíquota;
5. Some todos os valores encontrados em cada aplicação de alíquota.

Exemplo:
Base de Previdenciária no valor de R$ 4.819,16: