Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que objetiva propiciar ao estudante que esteja freqüentando curso vinculado ao ensino público e particular, oficial e reconhecido, a complementação de ensino e aprendizagem profissional, social e cultural.

Legislação:

Das alterações e Procedimentos de Estágio
  • Os estagiários possuem diretos de trocas e alterações que podem ser realizados no decorrer do estágio, para realização dos mesmos é importante identificar as seguintes situações:

    Renovação de Estágio
    O estagiário e seu supervisor deverão acompanhar o vencimento de seu Termo, o qual encontra-se disponível no informativo enviado ao Supervisor e na cópia entregue ao estagiário.
    Contudo, observando a data de finalização do Termo e havendo possibilidade de renovação (02 anos de estágio enquanto estudar), o estagiário e seu supervisor deverão 02 (dois) meses antes de sua data de término requerer a renovação do estágio. Para tal, torna-se necessário o preenchimento, a assinatura e o escaneamento desde formulário e de sua declaração de matrícula com previsão de término e após seu envio via processo digital, com identificação.

    Troca de Curso/Instituição
    O estagiário só poderá requerer após realizar uma consulta junto a Superintendência de Gestão de Pessoas, que analisará quanto ao convenio junto a Instituição de Ensino e/ou se existe uma supervisão adequada para o curso desejado.

    Cancelamento
    Para realização de tal procedimento o estagiário deverá assinar o formulário e recolher a assinatura do chefe imediato após encaminhar devidamente protocolado para Superintendência de Gestão de Pessoas.

    Alteração de Lotação Estágio
    Para alterar lotações em comum acordo com outra Unidade Administrativa e da inclusão da nova supervisão, o estagiário deverá realizar a digitação, impressão, assinatura e escaneamento destes formulários e envia-lo por processo digital, conforme código abaixo.

    Alteração de Supervisão
    Em caso de necessidade de alterar a Supervisão do estágio por necessidade da Unidade Administrativa, o estagiário deverá realizar a digitação, impressão, assinatura e escaneamento destes formulários e envia-lo por processo digital, conforme código abaixo.

    O estagiário sempre que necessitar poderá alterar dados cadastrais e requerer sua declaração da realização do estágio curricular nesta Prefeitura, para tal torna-se necessário que se anexe os formulários e documentações exigidas no ato da abertura digital do pedido, bem como se recolha as devidas assinaturas.

    Scanear a documentação exigida em um único arquivo em formato pdf.
    A não apresentação do documento impede a abertura do processo.

    Assunto: 492 (RECURSOS HUMANOS)
    Sub-assunto: 10 (ESTÁGIO CURRICULAR - CANCELAMENTO)
    11 (ESTÁGIO CURRICULAR - DECLARAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES)
    35 (ESTÁGIO CURRICULAR - DECLARAÇÃO DE MATRICULA (MAR, AGO E NOV))
    12 (ESTÁGIO CURRICULAR - TROCA DE CURSO E/OU INSTITUIÇÃO DE ENSINO)
    42 (ESTÁGIO CURRICULAR - RENOVAÇÃO DE ESTÁGIO)
    50 (ESTÁGIO CURRICULAR - ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO)
    51 (ESTÁGIO CURRICULAR - ALTERAÇÃO DE SUPERVISÃO)

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