Legislação:

  • Lei 412/1995, art. 30.

  • Exoneração/Demissão
    • Documentação Exigida:

      Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

      PMAR
      • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
        PMAR 492 63 Exoneração/Demissão

        Todos os formulários deverão estar preenchidos digitalmente e assinado pelo requerente e sua chefia imediata, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado

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      ANGRAPREV
      • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
        ANGRAPREV 508 41 Exoneração/Demissão

        Todos os formulários deverão estar preenchidos digitalmente e assinado pelo requerente e sua chefia imediata, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado

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