Toda falta abonada é justificada, mas nem toda falta justificada é abonada. Na hipótese da justificativa apresentada preencher os requisitos legais, a falta será abonada e, neste caso, o empregado não terá desconto no salário ou qualquer penalidade.
Ao todo funcionário que deseja justificar sua falta.
Fotocópia do RG;
Preenchimento do formulário, constando o dia e horário das faltas.
Todo convocado nomeado através de concurso público e processo seletivo.
O interessado requere o pedido, anexando a documentação exigida através do protocolo respeitando o diagrama abaixo.
Fotocópia do RG;
Requerimento de Abertura de Processo – Item 22.
Averbação de Anuênio é concedida ao servidor concursado que exonerou a pedido de uma matrícula do Município de Angra dos Reis e foi empossado em uma nova matrícula no Município, podendo averbar os anuênios já adquiridos na matrícula anterior.
Fotocópia do RG;
Preenchimento do formulário.
Requerimento de Abertura de Processo – Item 22.
Averbar os quinquênios de licença prêmio já adquiridos na matrícula anterior.
Averbação de Licença Prêmio é concedida ao servidor concursado que exonerou a pedido de uma matrícula do Município de Angra dos Reis e foi empossado em uma nova matrícula no Município, podendo averbar os quinquênios de licença prêmio já adquiridos na matrícula anterior.
Fotocópia do RG para abertura de Processo Administrativo no Protocolo
A Averbação de Tempo de Serviço contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e União.
A todo servidor concursado.
Fotocópia do RG para abertura de Processo Administrativo no Protocolo.
Certidão original do órgão ao que trará o tempo averbado.
Requerimento de Abertura de Processo – Item 12.
É um documento extraído que reproduz todas as palavras nele contidas.
A todos servidores e empregados públicos do município.
Fotocópia do RG;
Certidão Original do órgão ao qual trará o tempo trabalhado para averbação.
CTS é o documento que permite ao servidor público que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social levar o tempo de contribuição do INSS para o Regime Próprio de Previdência Social.
A todo servidor concursado.
Fotocópia do RG para abertura de Processo Administrativo no Protocolo.
Requerimento de Abertura de Processo – Item 13.
É direito constitucional, de pleitear certidões informativas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
A todos servidores e empregados públicos do município.
Fotocópia do RG;
Certidão Original do órgão ao qual trará o tempo trabalhado para averbação.
Requerimento de Abertura de Processo – Item 22.
O agente público que possuir matrícula nesta Prefeitura, poderá sempre que necessitar requerer alteração ou inclusão de conta bancária para recebimento de suas verbas.
A admitidos que possuem matrícula junto a esta Prefeitura.
O requerente sempre que solicitado deverá enviar informações para que sejam apensadas aos processos administrativos em andamento.
A todos os requerentes que necessitarem apensar informações junto a processos administrativos em andamento, relacionados a Superintendência Gestão de Pessoas.
Formulário de Despacho Processual
É necessário encaminhar as informações no caso de inclusões ou alterações de parentesco em linha direta, caso necessite de dedução em imposto de renda, o requerente deverá marcar a opção no formulário de dependência financeira.
Aos agentes públicos que se enquadram nesta condição.
Formulário de Declaração de Encargos de Família
Sempre que ocorrer uma alteração de lotação, dentro da mesma Dotação, entre dotações diferentes, ou a devolução de um agente público ao Departamento de Administração de Pessoas.
Qualquer realocação realizada fora dos procedimentos operacionais definidos não será considerada e o mesmo só será finalizado através da apresentação do formulário completamente preenchido e assinado na Diretoria de Departamento de Administração de Pessoas.
Qualquer alteração que influencie em cálculo de verbas será avaliada e executada de acordo com a legislação vigente.
As Unidades Administrativas que necessitam realizar realocação setorial de seus agentes públicos.
Todo servidor que ingressou na Prefeitura através de concurso público e processo seletivo.
Requerimento de Abertura de Processo – Item 22.
Documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
A todo servidor concursado e empregado público.
Fotocópia do RG;
Preenchimento de formulário.
O agente público que possuir matrícula nesta Prefeitura, poderá sempre que necessitar requerer ou enviar informações junto Superintendência de Gestão de Pessoas.
A todos os funcionários que possuem matrícula junto a esta Prefeitura.
Formulário de Requerimento Digital
Sempre que notificado o agente público deverá emitir respostas ou cumprir exigências quanto a qualquer tipo de notificação ao qual foi citado, para o devido atendimento legal.
A qualquer agente público notificado.
