São requerimentos que o procedimento poderá ser realizado apenas pelo servidor.
Toda falta abonada é justificada, mas nem toda falta justificada é abonada. Na hipótese da justificativa apresentada preencher os requisitos legais, a falta será abonada e, neste caso, o empregado não terá desconto no salário ou qualquer penalidade.
Ao todo funcionário que deseja justificar sua falta.
Fotocópia do RG;
Preenchimento do formulário, constando o dia e horário das faltas.
Benefício concedido referente ao adiantamento do pagamento da 1ª parcela do 13º Salário junto ao gozo de férias.
O mesmo apenas poderá ser requerido no período de 01/01 a 31/01 do exercício de concessão.
Ao todo funcionário que deseja receber o benefício.
Formulário de Adiantamento do 13º Salario
Scanear a documentação exigida em um único arquivo em formato pdf.
A não apresentação do documento impede a abertura do processo.
| Assunto: | 492 (RECURSOS HUMANOS) | |
| Sub-assunto: | 43 (ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO) | Período: A abertura de Processo Digital será encerrada em respeito à lei no dia 31/01. |
Todo funcionário poderá solicitar alteração de seus dados pessoais para manter seu cadastro devidamente atualizado, para tal solicitação é necessário que no ato da abertura do processo digital seja especificado o tipo de alteração desejada e o documento comprobatório para que a alteração seja realizada.
Cabe informar que, sempre que se tratar de alterações nominais o funcionário deverá apresentar obrigatoriamente:
- Documento de qualificação cadastral disponível no e-social;
- RG (Não substituível por outro documento)
- CPF
- Certidão de Casamento e no caso de divórcio a mesma deverá constar a averbação, ou caso não seja casado a certidão de nascimento.
Todos os documentos deverão constar com o mesmo nome do documento de qualificação cadastral do eSocial.
| Assunto: | 492 (RECURSOS HUMANOS) |
| Sub-assunto: | 07 (ALTERAÇÃO DE DADOS PESSOAIS) |
Tipo de Documento: Sigiloso (Na descrição da ocorrência disponibilizar um e-mail para retorno. Em caso de descumprimento estamos impedidos de providenciar respostas, tendo em vista se tratar de condição sigilosa onde os despachos e anexos não podem ser visualizados externamente no programa).
Em caso de falecimento de funcionário, suas verbas rescisórias apenas serão pagas através de Alvará.
Ao cidadão que o juiz determinar o direito ao pagamento.
Fotocópia do Alvará do Juiz;
Fotocópia do RG;
Fotocópia do CPF;
Fotocópia do Comprovante de Residência;
Formulário de Cadastro de Pagamento de Alvará
;
Requerimento de Abertura de Conta Corrente/Salário, apenas para os casos que NÃO POSSUAM CONTA no banco de transmissão da Prefeitura. Neste caso, o requerente deverá recolher a assinatura na Diretoria de Administração de Pessoas para solicitar a abertura da conta no banco de transmissão.
Scanear a documentação exigida em um único arquivo em formato pdf.
A não apresentação do documento impede a abertura do processo.
| Assunto: | 492 (RECURSOS HUMANOS) |
| Sub-assunto: | 39 (ALVARÁ DE FALECIMENTO) |
Averbação de Anuênio é concedida ao servidor concursado que exonerou a pedido de uma matrícula do Município de Angra dos Reis e foi empossado em uma nova matrícula no Município, podendo averbar os anuênios já adquiridos na matrícula anterior.
Fotocópia do RG;
Preenchimento do formulário.
Requerimento de Abertura de Processo – Item 22.
Averbar os quinquênios de licença prêmio já adquiridos na matrícula anterior.
Averbação de Licença Prêmio é concedida ao servidor concursado que exonerou a pedido de uma matrícula do Município de Angra dos Reis e foi empossado em uma nova matrícula no Município, podendo averbar os quinquênios de licença prêmio já adquiridos na matrícula anterior.
Fotocópia do RG para abertura de Processo Administrativo no Protocolo
A Averbação de Tempo de Serviço contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e União.
A todo servidor concursado.
Fotocópia do RG para abertura de Processo Administrativo no Protocolo.
Certidão original do órgão ao que trará o tempo averbado.
Requerimento de Abertura de Processo – Item 12.
Os servidores que não possuem documentações digitais em seu portal pessoal, poderão requerer o cadastramento através da solicitação via e-mail.
Cabe ressaltar que, para tal realização é necessário seguir as orientações abaixo:
|
Abaixo descrevemos a documentação Pessoal e a forma de escaneamento a ser realizada separadamente.
- Foto (Clique Aqui) - RG (Clique Aqui) - CPF (Clique Aqui) - Título de Eleitor (Clique Aqui) - PISPASEP (Clique Aqui) - CNS (Clique Aqui) - Comprovante Eleitoral (Clique Aqui) - Carteira Nacional de Habilitação (Clique Aqui) - Carteira de Trabalho (Clique Aqui) - Carteira do Conselho da Classe (Clique Aqui) - Certificado de Reservista (Clique Aqui) - Comprovante de Residência (Clique Aqui) - Certidão de Nascimento (Clique Aqui) - Certidão de Casamento (Clique Aqui) - Diploma (Clique Aqui) Enviar para o e-mail sadsugep.doc@angra.rj.gov.br junto a todos os outros formulários abaixo exigidos, conforme o seguinte exemplo: Assunto: Atualização de Cadastro Digital_JOAO DA SILVA 123456. Texto: Eu JOAO DA SILVA estou encaminhando minha documentação, referente a matrícula 123456, com o intuito de atualizar meu cadastro digital. Nomenclatura do Arquivo a ser anexado: Colocar o número da matricula e o nome do documento (Arquivos separados seguindo os formatos especificados), conforme exemplo: 123456_RG. |
Os nomeados que se enquadram nos casos abaixo.
1 - Ordenador de Despesas - Principal
2 - Ordenador de Despesas - Secundário
3 - Tesoureiro/Pagador
4 - Responsável Bens Patrimoniais
5 - Responsável Bens Almoxarifado
6 - Presidente Comissão Permanente Licitação
7 - Chefe Órgão Controle Interno
8 - Contador Órgão Controle Interno
9 - Pregoeiro
10 - Pregoeiro Substituto
11 - Equipe de apoio (Pregão)
12 - Vice-Prefeito
Requerimento de Cadastro de Responsáveis
Scanear a documentação exigida em um único arquivo em formato pdf.
A não apresentação do documento impede a abertura do processo.
| Assunto: | 492 (RECURSOS HUMANOS) |
| Sub-assunto: | 36 (CADASTRO DE RESPONSAVEL) |
Tipo de Documento: Sigiloso (Na descrição da ocorrência disponibilizar um e-mail para retorno. Em caso de descumprimento estamos impedidos de providenciar respostas, tendo em vista se tratar de condição sigilosa onde os despachos e anexos não podem ser visualizados externamente no programa).
Os designados interessados em optar por receber o vencimento de seu cargo efetivo acrescido de 70% (setenta por cento) do valor do cargo em comissão para o qual foi nomeado, a título de gratificação, deverão: preencher digitalmente o formulário disponível, imprimir, assinar, escanear em pdf e encaminhar via processo digital.
Scanear a documentação exigida em um único arquivo em formato pdf.
A não apresentação do documento impede a abertura do processo.
| Assunto: | 492 (RECURSOS HUMANOS) |
| Sub-assunto: | 25 (CARGO COMISSIONADO 70%) |
É um documento extraído que reproduz todas as palavras nele contidas.
A todos servidores e empregados públicos do município.
Fotocópia do RG;
Certidão Original do órgão ao qual trará o tempo trabalhado para averbação.
CTS é o documento que permite ao servidor público que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social levar o tempo de contribuição do INSS para o Regime Próprio de Previdência Social.
A todo servidor concursado.
Fotocópia do RG;
Scanear a documentação exigida em um único arquivo em formato pdf.
A não apresentação do documento impede a abertura do processo.
| Assunto: | 492 (RECURSOS HUMANOS) |
| Sub-assunto: | 02 (CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO) |
É direito constitucional, de pleitear certidões informativas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
A todos servidores e empregados públicos do município.
Fotocópia do RG;
Scanear a documentação exigida em um único arquivo em formato pdf.
A não apresentação do documento impede a abertura do processo.
| Assunto: | 492 (RECURSOS HUMANOS) |
| Sub-assunto: |
04 (CERTIDÃO INFORMATIVA - FÉRIAS) 26 (CERTIDÃO INFORMATIVA - GRATIFICAÇÕES) 03 (CERTIDÃO INFORMATIVA - LICENÇA PRÊMIO) 40 (CERTIDÃO INFORMATIVA - PERIODOS AVERBADOS) |
O agente público que possuir matrícula nesta Prefeitura, poderá sempre que necessitar requerer alteração ou inclusão de conta bancária para recebimento de suas verbas.
A admitidos que possuem matrícula junto a esta Prefeitura.
Requerimento de Conta Bancária
Scanear a documentação exigida em um único arquivo em formato pdf.
A não apresentação do documento impede a abertura do processo.
| Assunto: | 492 (RECURSOS HUMANOS) |
| Sub-assunto: | 27 (CONTA BANCARIA - ALTERAÇÃO) |
Tipo de Documento: Sigiloso (Na descrição da ocorrência disponibilizar um e-mail para retorno. Em caso de descumprimento estamos impedidos de providenciar respostas, tendo em vista se tratar de condição sigilosa onde os despachos e anexos não podem ser visualizados externamente no programa).
Os interessados em solicitar Certidão de Tempo de Serviço junto ao INSS.
O mesmo deverá ir até o INSS e caso necessário este solicitará o documento, por escrito.
A todos os regimes.
Fotocópia do RG;
Documento do INSS solicitando a declaração.
Scanear a documentação exigida em um único arquivo em formato pdf.
A não apresentação do documento impede a abertura do processo.
| Assunto: | 492 (RECURSOS HUMANOS) |
| Sub-assunto: | 09 (DECLARAÇÃO PARA O INSS) |
O requerente sempre que solicitado deverá enviar informações para que sejam apensadas aos processos administrativos em andamento.
A todos os requerentes que necessitarem apensar informações junto a processos administrativos em andamento, relacionados a Superintendência Gestão de Pessoas.
Para afastamentos acima de 15 (quinze) dias de Licença Médica.
A todos servidores regidos pela CLT.
Fotocópia do RG;
Fotocópia Carteira de Trabalho (Foto, dados pessoais e os registros de emprego);
Documento fornecido pela Medicina do Trabalho;
Formulário de Encaminhamento ao INSS
Scanear a documentação exigida em um único arquivo em formato pdf.
A não apresentação do documento impede a abertura do processo.
| Assunto: | 492 (RECURSOS HUMANOS) |
| Sub-assunto: | 45 (ENCAMINHAMENTO PARA O INSS) |
É necessário encaminhar as informações no caso de inclusões ou alterações de parentesco em linha direta, caso necessite de dedução em imposto de renda, o requerente deverá marcar a opção no formulário de dependência financeira.
Aos agentes públicos que se enquadram nesta condição.
Formulário de Declaração de Encargos de Família
Scanear a documentação exigida em um único arquivo em formato pdf.
A não apresentação do documento impede a abertura do processo.
| Assunto: | 492 (RECURSOS HUMANOS) |
| Sub-assunto: | 28 (ENCARGOS DE FAMÍLIA) |
Sempre que houver necessidade de informações quanto a documentações e revisões de DIRF, RAIS ou pagamentos.
A todo empregado público que receber verbas em nossa folha de pagamento e necessitar de esclarecimento.
Documentos oficiais que comprovem o requerimento.
| Assunto: | 492 (RECURSOS HUMANOS) |
| Sub-assunto: |
29 (FOLHA DE PAGAMENTO – DOCUMENTAÇÕES) 31 (FOLHA DE PAGAMENTO – REVISÃO DE PAGAMENTO) 30 (FOLHA DE PAGAMENTO – REVISÃO DIRF) 32 (FOLHA DE PAGAMENTO – REVISÃO RAIS) |
Tipo de Documento: Sigiloso (Na descrição da ocorrência disponibilizar um e-mail para retorno. Em caso de descumprimento estamos impedidos de providenciar respostas, tendo em vista se tratar de condição sigilosa onde os despachos e anexos não podem ser visualizados externamente no programa).
Sempre que ocorrer uma alteração de lotação, dentro da mesma Dotação, entre dotações diferentes, ou a devolução de um agente público ao Departamento de Administração de Pessoas.
Qualquer realocação realizada fora dos procedimentos operacionais definidos não será considerada e o mesmo só será finalizado através da apresentação do formulário completamente preenchido e assinado na Diretoria de Departamento de Administração de Pessoas.
Qualquer alteração que influencie em cálculo de verbas será avaliada e executada de acordo com a legislação vigente.
As Unidades Administrativas que necessitam realizar realocação setorial de seus agentes públicos.
Scanear a documentação exigida em um único arquivo em formato pdf.
A não apresentação do documento impede a abertura do processo.
| Assunto: | 492 (RECURSOS HUMANOS) |
| Sub-assunto: |
47 (ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO) 50 (ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO - ESTÁGIO) |
Todo servidor que ingressou na Prefeitura através de concurso público e processo seletivo.
Documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
A todo servidor concursado e empregado público.
Fotocópia do RG;
Preenchimento de formulário.
Sempre que notificado o agente público deverá emitir respostas ou cumprir exigências quanto a qualquer tipo de notificação ao qual foi citado, para o devido atendimento legal.
A qualquer agente público notificado.
