Valor que alguém, como obrigação, deve pagar a outra pessoa que possui o direito de sustento. De acordo com a norma jurídica brasileira, este valor é estipulado por meio de cálculos, de acordo com a renda de quem possui a obrigação de sustentar.

Como funciona:

A pensão é um valor que deverá ser pago mensalmente (por quem for de obrigação) para a pessoa que precisa ser sustentada.
A quantia é determinada pelo juiz, que irá fazer uma análise da situação para verificar qual valor necessário a ser pago, de acordo com cada caso específico.

Documentação Exigida:

Fotocopia do CPF (Responsável Legal);
Fotocopia do RG (Responsável Legal);
Fotocópia da Certidão de Nascimento do Alimentado;
Ofício Judicial;
Formulário de solicitação.

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Pensão Alimentícia - Solicitação