São cargos de livre escolha do governo, com o caráter provisório, que nomeia, designa e exonera funcionários concursados ou externos, destinando-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
A inclusão em folha de pagamento, se dará para os Nomeados e Designados que possuírem as Portarias publicadas em Boletim Oficial, enviadas pelo Gabinete devidamente assinadas pelo Prefeito e cumprirem os passos dos itens abaixo:
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NOMEADOS EXTERNOS (Funcionários não concursados) |
DESIGNADOS INTERNOS (Funcionários concursados) |
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| 1º A partir da publicação da Portaria, proceder com a digitação, impressão, assinatura, escaneamento, envio dos documentos digitalmente por e-mail; | 1º A partir da publicação da Portaria, proceder com a digitação, impressão, assinatura, escaneamento, envio dos documentos digitalmente por Processo Digital; |
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2º Aguardar a Superintendência de Gestão de Pessoas, responder o e-mail encaminhando com a matrícula e a data de entrega do documento físico.
No caso de pendências, será encaminhado um e-mail descrevendo a situação e apenas após a regularização via e-mail, será encaminhado a matrícula e a data da entrega do documento físico. - Horário para entrega Física: De 09:30 as 13h. - Contato para dúvidas: (24) 3365 7766 a partir das 09:30 horas. |
2º Proceder com a abertura de Processo digital dos documentos exigidos.
Acompanhar o processo digital até a finalização de entrada em folha de pagamento. |
| Enviar para o e-mail: sadsugep.doc@angra.rj.gov.br |
Enviar via Processo Digital nos códigos abaixo: Assunto – 492 e Sub-assunto – 41. |
O descumprimento de qualquer etapa impede a entrada em folha.
Após a regularização o pagamento se dará em folha normal ou complementar.
ATENÇÃO!
O documento digitalizado não substitui o documento original, que deverá ser preservado de acordo com os prazos previstos nas Tabelas de Temporalidade de Documentos, devidamente oficializadas. Assim sendo, seu envio não anula a obrigação da entrega física.
No dia do comparecimento comunicado no e-mail o nomeado deverá estar de posse das documentações exigidas, as quais deverão ser entregues a Diretoria de Administração de pessoal, seguindo as recomendações especificadas abaixo, devendo estar devidamente preenchidas digitalmente, impressas, assinadas e escaneadas em formato pdf em folha A4 e enviadas para o e-mail (sadsugep.doc@angra.rj.gov.br):
| Os nomeados que foram exonerados e retornarem em um período inferior a 40 (quarenta) dias, apenas necessitarão apresentar os itens com marcação, o restante deverá proceder. | ||
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| Check List |
Colar foto 3X4 e anexar fotocopia de toda documentação pessoal exigida.
Abaixo descrevemos a documentação Pessoal e a forma de escaneamento a ser realizada separadamente. - RG (Clique Aqui) - CPF (Clique Aqui) - Título de Eleitor (Clique Aqui) - PISPASEP (Clique Aqui) - Comprovante Eleitoral (Clique Aqui) - Carteira Nacional de Habilitação (Clique Aqui) - Carteira de Trabalho (Clique Aqui) - Carteira do Conselho da Classe (Clique Aqui) - Certificado de Reservista (Clique Aqui) - Comprovante de Residência (Clique Aqui) - Certidão de Nascimento (Clique Aqui) - Certidão de Casamento (Clique Aqui) - Diploma (Clique Aqui) Enviar para o e-mail sadsugep.doc@angra.rj.gov.br junto a todos os outros formulários abaixo exigidos, conforme o seguinte exemplo: Assunto: Nomeação de nome do funcionário – CPF nº 000.000.000-00. Texto: Eu XXXXX estou encaminhando minha documentação, referente ao CPF nº 000.000.000-00, devido a minha nomeação ou designação na Portaria nº XXX. Nomenclatura do Arquivo: Colocar o número do CPF do funcionário e nome do documento, conforme exemplo: 000.000.000-00_RG |
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| Abertura de conta | Apenas para os que não possuem conta no Banco Bradesco. Estes deverão preencher, imprimir e recolher a assinatura na Superintendência de Gestão de Pessoas para ir até o banco proceder com a abertura da conta. | |
| BIC Boletim de Informações Cadastrais | Digitar, imprimir, assinar, escanear em pdf, enviar por e-mail e anexar ao check list. | |
| Encargos de Família | Apenas para os nomeados que possuem parentesco em linha direta. Em caso de necessitar de desconto em imposto de renda, marcar a opção no formulário de dependência financeira. Este deverá digitar, imprimir, assinar, escanear em pdf, enviar por e-mail e anexar ao check list. | |
| Comprovante de Residência | Os nomeados que não possuem comprovação de residência em seu nome, deverão trazer este formulário registrado em cartório com o documento do imóvel em que reside. Este deverá digitar o formulário, imprimir, registrar em cartório, escanear em pdf, enviar por e-mail e anexar ao check list. | |
| Declaração de Imposto de Renda |
Declaração completa com recibo de entrega. No caso de isenção, o nomeado deverá entregar a declaração de regularidade de seu CPF, juntada a consulta de restituição de imposto de renda, que constará que a restituição não se encontra na base para pagamento. Este deverá imprimir, escanear em pdf, enviar por e-mail e anexar ao check list. |
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| Declaração de não acumulo | Para os nomeados que não acumulam cargo público. Este deverá digitar, imprimir, assinar, escanear em pdf, enviar por e-mail e anexar ao check list. | |
| Declaração de acumulo | Para os nomeados que acumulam cargo público. Este deverá digitar, imprimir, assinar, escanear em pdf, enviar por e-mail e anexar ao check list. | |
| Declaração de não recebimento de Auxílio Federal | Todos deverão declarar o não recebimento do qualquer Auxílio Federal (bolsa família, auxílio emergencial, entre outros). Em caso de recebimento, o mesmo deverá proceder com o cancelamento do mesmo. Este deverá digitar, imprimir, assinar, escanear em pdf, enviar por e-mail e anexar ao check list. | |
| Nepotismo | Os nomeados deverão informar se possuem parentesco. Este deverá digitar, imprimir, assinar, escanear em pdf (em um único arquivo), enviar por e-mail e anexar ao check list. | |
| Cadastro de Responsáveis |
Os nomeados que se enquadram nos casos abaixo. Estes deverão digitar, imprimir, assinar, escanear em pdf, enviar por e-mail e anexar ao check list.
1 - Ordenador de Despesas - Principal 2 - Ordenador de Despesas - Secundário 3 - Tesoureiro/Pagador 4 - Responsável Bens Patrimoniais 5 - Responsável Bens Almoxarifado 6 - Presidente Comissão Permanente Licitação 7 - Chefe Órgão Controle Interno 8 - Contador Órgão Controle Interno 9 - Pregoeiro 10 - Pregoeiro Substituto 11 - Equipe de apoio (Pregão) 12 - Vice-Prefeito |
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| Vale Alimentação/Refeição |
Os nomeados deverão optar por 100 % do vale Alimentação (mercado) ou Refeição (restaurantes) ou 50% de cada. Este deverá digitar, imprimir, assinar, escanear em pdf, enviar por e-mail e anexar ao check list. |
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| Vale Transporte |
Os nomeados deverão analisar a necessidade de requerer o vale transporte. Em caso positivo, será descontado em folha de pagamento o valor de até 6% (seis por cento) do salário. Ao entregar o formulário é obrigatório anexar um comprovante de residência em nome do nomeado (água, luz, telefone ou declaração de comprovação de residência). Este deverá digitar, imprimir, assinar e recolher assinatura da chefia imediata, escanear em pdf, enviar por e-mail e anexar ao check list. |
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| e-SociaL e Certidões | Clique no Link para retirar sua qualificação cadastral do e-Social e suas Certidões. | |
O designado deverá estar de posse das seguintes documentações exigidas, as quais deverão ser entregues a Folha de Pagamento via processo digital, seguindo as recomendações especificadas abaixo, devendo estar devidamente preenchidas digitalmente, impressas, escaneadas e assinadas:
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70% do Cargo em Comissão Lei 2.724 de 17/01/2011. |
Os designados interessados em optar por receber o vencimento de seu cargo efetivo acrescido de 70% (setenta por cento) do valor do cargo em comissão para o qual foi nomeado, a título de gratificação, deverão: preencher digitalmente o formulário disponível, imprimir, assinar, escanear em pdf e encaminhar junto ao restante da documentação exigida, via processo digital. |
| Declaração de Imposto de Renda |
Declaração completa com recibo de entrega. No caso de isenção, o nomeado deverá entregar a declaração de regularidade de seu CPF, juntada a consulta de restituição de imposto de renda, que constará que a restituição não se encontra na base para pagamento. Este deverá imprimir, escanear em pdf, enviar processo digital, junto a todos os arquivos desta listagem. |
| Declaração de não acumulo | Para os nomeados que não acumulam cargo público. Este deverá digitar, imprimir, assinar, escanear em pdf, enviar processo digital, junto a todos os arquivos desta listagem. |
| Declaração de acumulo | Para os nomeados que acumulam cargo público. Este deverá digitar, imprimir, assinar, escanear em pdf, enviar processo digital, junto a todos os arquivos desta listagem. |
| Declaração de não recebimento de Auxílio Federal | Todos deverão declarar o não recebimento do qualquer Auxílio Federal (bolsa família, auxílio emergencial, entre outros). Em caso de recebimento, o mesmo deverá proceder com o cancelamento do mesmo. Este deverá digitar, imprimir, assinar, escanear em pdf, enviar processo digital, junto a todos os arquivos desta listagem. |
| Nepotismo | Os nomeados deverão informar se possuem parentesco. Este deverá digitar, imprimir, assinar, escanear em pdf, enviar processo digital, junto a todos os arquivos desta listagem. |
| Cadastro de Responsáveis |
Os nomeados que se enquadram nos casos abaixo. Estes deverão digitar, imprimir, assinar, escanear em pdf, enviar processo digital, junto a todos os arquivos desta listagem. 1 - Ordenador de Despesas - Principal 2 - Ordenador de Despesas - Secundário 3 - Tesoureiro/Pagador 4 - Responsável Bens Patrimoniais 5 - Responsável Bens Almoxarifado 6 - Presidente Comissão Permanente Licitação 7 - Chefe Órgão Controle Interno 8 - Contador Órgão Controle Interno 9 - Pregoeiro 10 - Pregoeiro Substituto 11 - Equipe de apoio (Pregão) 12 - Vice-Prefeito |
DEVERÁ SER ABERTO VIA PROCESSO DIGITAL JUNTO A PORTARIA DE NOMEAÇÃO
Escanear a documentação exigida em um único arquivo em formato pdf.
A não apresentação do documento impede a abertura do processo.
Assunto – 492 (Recursos Humanos) e Sub-assunto – 41 (NOMEAÇÃO SERVIDOR EFETIVO – INTERNO).
