São requerimentos que o procedimento poderá ser realizado apenas pela Secretaria do servidor.
Toda falta abonada é justificada, mas nem toda falta justificada é abonada. Na hipótese da justificativa apresentada preencher os requisitos legais, a falta será abonada e, neste caso, o empregado não terá desconto no salário ou qualquer penalidade.
Ao todo funcionário que deseja justificar sua falta.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
PMAR | 492 | 58 | Abono de Faltas e Atrasos (Vedado para abonos de atestados médicos) O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente e sua chefia imediata, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
SAAE | 525 | 57 | Abono de Faltas e Atrasos (Vedado para abonos de atestados médicos) O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente e sua chefia imediata, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
Benefício concedido referente ao adiantamento do pagamento da 1ª parcela do 13º Salário junto ao gozo de férias.
O mesmo apenas poderá ser requerido no período de 01/01 a 31/01 do exercício de concessão.
Ao todo funcionário que deseja receber p benefício.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
PMAR | 492 | 43 | Adiantamento de 13º Salário (Solicitado do dia 01/01 a 31/01) O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
ANGRAPREV | 508 | 20 |
Adiantamento de 13º Salário (Solicitado do dia 01/01 a 31/01)
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
SAAE | 525 | 02 |
Adiantamento de 13º Salário (Solicitado do dia 01/01 a 31/01)
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
Todo funcionário poderá solicitar alteração de seus dados pessoais para manter seu cadastro devidamente atualizado, para tal solicitação é necessário que no ato da abertura do processo digital seja especificado o tipo de alteração desejada e o documento comprobatório para que a alteração seja realizada.
Cabe informar que, sempre que se tratar de alterações nominais o funcionário deverá apresentar obrigatoriamente:
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
- Documento de qualificação cadastral disponível no e-social;
- RG (Não substituível por outro documento)
- CPF
- Certidão de Casamento e no caso de divórcio a mesma deverá constar a averbação, ou caso não seja casado a certidão de nascimento.
Todos os documentos deverão constar com o mesmo nome do documento de qualificação cadastral do eSocial.
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
PMAR | 492 | 07 | Alteração dos Dados Pessoais O funcionário deverá obrigatoriamente apresentar os documentos acima especificados no formulário, comprovando a solicitação requerida, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo junto ao formulário. Do contrário, o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
ANGRAPREV | 508 | 19 | Alteração dos Dados Pessoais O funcionário deverá obrigatoriamente apresentar os documentos acima especificados no formulário, comprovando a solicitação requerida, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo junto ao formulário. Do contrário, o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
SAAE | 525 | 03 | Alteração dos Dados Pessoais O funcionário deverá obrigatoriamente apresentar os documentos acima especificados no formulário, comprovando a solicitação requerida, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo junto ao formulário. Do contrário, o pedido será cancelado. |
Em caso de falecimento de funcionário, suas verbas rescisórias apenas serão pagas através de Alvará.
Ao cidadão que o juiz determinar o direito ao pagamento.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | 492 | 39 |
Alvará de Falecimento - Cadastro Folha
- Fotocópia do Alvará do Juiz; Fotocópia do RG; Fotocópia do CPF; Fotocópia do Comprovante de Residência; Requerimento de abertura de conta Corrente/Salário (Para os casos que NÃO POSSUAM CONTA no banco de transmissão da Prefeitura. Neste caso, o requerente deverá recolher a assinatura no Recursos Humanos e realizar abertura) O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo junto aos documentos acima exigidos no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
ANGRAPREV | 508 | 37 |
Alvará de Falecimento - Cadastro Folha
Fotocópia do Alvará do Juiz; Fotocópia do RG; Fotocópia do CPF; Fotocópia do Comprovante de Residência; Requerimento de abertura de conta Corrente/Salário (Para os casos que NÃO POSSUAM CONTA no banco de transmissão da Prefeitura. Neste caso, o requerente deverá recolher a assinatura no Recursos Humanos e realizar abertura) O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo junto aos documentos acima exigidos no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
SAAE | 525 | 05 |
Alvará de Falecimento - Cadastro Folha
Fotocópia do Alvará do Juiz; Fotocópia do RG; Fotocópia do CPF; Fotocópia do Comprovante de Residência; Requerimento de abertura de conta Corrente/Salário (Para os casos que NÃO POSSUAM CONTA no banco de transmissão da Prefeitura. Neste caso, o requerente deverá recolher a assinatura no Recursos Humanos e realizar abertura) O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo junto aos documentos acima exigidos no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
Averbação de Anuênio é concedida ao servidor concursado que exonerou a pedido de uma matrícula do Município de Angra dos Reis e foi empossado em uma nova matrícula no Município, podendo averbar os anuênios já adquiridos na matrícula anterior.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | 492 | 75 | Averbação de Anuênio O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
ANGRAPREV | 508 | 25 |
Averbação de Anuênio
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
SAAE | 525 | 06 |
Averbação de Anuênio
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
Averbar os quinquênios de licença prêmio já adquiridos na matrícula anterior.
Averbação de Licença Prêmio é concedida ao servidor concursado que exonerou a pedido de uma matrícula do Município de Angra dos Reis e foi empossado em uma nova matrícula no Município, podendo averbar os quinquênios de licença prêmio já adquiridos na matrícula anterior.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
PMAR | 492 | 75 | Averbação de Licença Prêmio O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
ANGRAPREV | 508 | 25 |
Averbação de Licença Prêmio
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
SAAE | 525 | 06 |
Averbação de Licença Prêmio
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
A Averbação de Tempo de Serviço contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e União.
A todo servidor concursado.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | - | - | Formulário de Abertura de Processo Físico |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
ANGRAPREV | - | - |
Formulário de Abertura de Processo Físico
Deverá ser requerida fisicamente, através do PROTOCOLO da Prefeitura. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
SAAE | - | - |
Averbação de Tempo de Serviço
Deverá ser requerida fisicamente, através do PROTOCOLO da Prefeitura. |
Os nomeados que se enquadram nos casos abaixo.
1 - Ordenador de Despesas - Principal
2 - Ordenador de Despesas - Secundário
3 - Tesoureiro/Pagador
4 - Responsável Bens Patrimoniais
5 - Responsável Bens Almoxarifado
6 - Presidente Comissão Permanente Licitação
7 - Chefe Órgão Controle Interno
8 - Contador Órgão Controle Interno
9 - Pregoeiro
10 - Pregoeiro Substituto
11 - Equipe de apoio (Pregão)
12 - Vice-Prefeito
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | 492 | 36 | Cadastro de Responsáveis O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
ANGRAPREV | 508 | 26 |
Cadastro de Responsáveis
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
SAAE | 525 | 07 |
Cadastro de Responsáveis
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
Os designados interessados em optar por receber o vencimento de seu cargo efetivo acrescido de 70% (setenta por cento) do valor do cargo em comissão para o qual foi nomeado, a título de gratificação, deverão: preencher digitalmente o formulário disponível, imprimir, assinar, escanear em pdf e encaminhar via processo digital.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
PMAR | 492 | 25 | Cargo em Comissão 70% O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
ANGRAPREV | 508 | 27 |
Cargo em Comissão 70%
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
SAAE | 525 | 08 |
Cargo em Comissão 70%
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
CTS é o documento que permite ao servidor público que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social levar o tempo de contribuição do INSS para o Regime Próprio de Previdência Social.
A todo servidor concursado.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | 492 | 02 | Certidão Informativa O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
ANGRAPREV | 508 | 32 |
Certidão de Tempo de Serviço
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
SAAE | 525 | 09 |
Certidão de Tempo de Serviço
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
É direito constitucional, de pleitear certidões informativas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
A todos servidores e empregados públicos do município.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | 492 | 04 | Certidão Informativa - Férias |
26 | Certidão Informativa - Graticações | ||
03 | Certidão Informativa - Licença Prêmio | ||
40 | Certidão Informativa - Períodos Averbados | ||
Todos os formulários deverão estar preenchidos digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
ANGRAPREV | 508 | 28 | Certidão Informativa - Férias |
29 | Certidão Informativa - Gratificações | ||
30 | Certidão Informativa - Licença Prêmio | ||
31 | Certidão Informativa - Períodos Averbados | ||
Todos os formulários deverão estar preenchidos digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
SAAE | 525 | 10 | Certidão Informativa - Férias |
11 | Certidão Informativa - Gratificações | ||
12 | Certidão Informativa - Licença Prêmio | ||
13 | Certidão Informativa - Períodos Averbados | ||
Todos os formulários deverão estar preenchidos digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
Requerer o pedido por escrito descrevendo a necessidade na abertura do Processo
Todo servidor que ingressou na Prefeitura através de concurso público e processo seletivo.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
PMAR | 492 | 76 | Concurso Púlbico - Nada consta |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
ANGRAPREV | 508 | 33 |
Concurso Público - Nada Consta
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
O agente público que possuir matrícula nesta Prefeitura, poderá sempre que necessitar requerer alteração ou inclusão de conta bancária para recebimento de suas verbas.
A admitidos que possuem matrícula junto a esta Prefeitura.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
PMAR | 492 | 27 | Conta Bancária (Alteração ou Inclusão) O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
ANGRAPREV | 508 | 34 |
Conta Bancária (Alteração ou Inclusão)
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
SAAE | 525 | 14 |
Conta Bancária (Alteração ou Inclusão)
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
De acordo com a lei 4.288 de 19/12/2023, em seu art. 26 §3º:
“O servidor ocupante de cargo efetivo somente poderá optar pela inclusão, na base de cálculo da contribuição previdenciária, de contribuições previdenciárias relativas às parcelas remuneratórias percebidas em decorrência de local de trabalho, exercício de cargo em comissão e de função gratificada, inclusive quando pagas por ente cessionário, mediante opção expressa do servidor que for se aposentar com proventos calculados pela média aritmética simples das bases de cálculo das contribuições aos regimes de previdência a que esteve filiado o segurado, hipótese na qual também será devida a contribuição do ente.”
Ao servidor que se interessar em realizar a opção de desconto.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
PMAR | 492 | 89 | Inclusão de Contribuição Previdenciária O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
ANGRAPREV | 508 | 57 |
Inclusão de Contribuição Previdenciária
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
SAAE | 525 | 15 |
Inclusão de Contribuição Previdenciária
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
Sempre que houver necessidade de requerer cópia de alguma documentação, ou processo, ou qualquer documento em seu nome, poderá ser requerido por este meio.
A todos os servidores, estagiários e empregados públicos do município.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
PMAR | 492 | 08 |
Requerimento de Solicitação de Cópia
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
ANGRAPREV | 508 | 56 |
Requerimento de Solicitação de Cópia
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
SAAE | 525 | 16 |
Requerimento de Solicitação de Cópia
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
Aos interessados em solicitar Certidão de Tempo de Serviço junto ao INSS. O mesmo deverá ir até o INSS e, caso necessário, este solicitará o documento por escrito.
A todos os regimes.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
PMAR | 492 | 09 | Declaração para o INSS |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
ANGRAPREV | 508 | 38 |
Declaração para o INSS
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
SAAE | 525 | 17 |
Declaração para o INSS
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
Para afastamentos acima de 15 (quinze) dias de Licença Médica.
A todos servidores regidos pela CLT.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
PMAR | 492 | 45 | Encaminhamento para o INSS O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
ANGRAPREV | 508 | 39 |
Encaminhamento para o INSS
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
SAAE | 525 | 18 |
Encaminhamento para o INSS
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
É necessário encaminhar as informações no caso de inclusões ou alterações de parentesco em linha direta, caso necessite de dedução em imposto de renda, o requerente deverá marcar a opção no formulário de dependência financeira.
Aos agentes públicos que se enquadram nesta condição.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
PMAR | 492 | 28 | Encargos de Família O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
ANGRAPREV | 508 | 28 |
Encargos de Família
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
SAAE | 525 | 19 |
Encargos de Família
O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
Sempre que houver necessidade de informações quanto a documentações e revisões de DIRF, RAIS ou pagamentos.
A todo empregado público que receber verbas em nossa folha de pagamento e necessitar de esclarecimento.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
PMAR | 492 | 29 | Folha de Pagamento - Documentações |
31 | Folha de Pagamento - Revisão de Pagamento | ||
30 | Folha de Pagamento - Revisão de DIRF | ||
32 | Folha de Pagamento - Revisão de RAIS | ||
Todos os formulários deverão estar preenchidos digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
ANGRAPREV | 508 | 15 | Folha de Pagamento - Documentações |
16 | Folha de Pagamento - Revisão de Pagamento | ||
17 | Folha de Pagamento - Revisão de DIRF | ||
18 | Folha de Pagamento - Revisão de RAIS | ||
Todos os formulários deverão estar preenchidos digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
SAAE | 525 | 28 | Folha de Pagamento - Documentações |
29 | Folha de Pagamento - Revisão de Pagamento | ||
30 | Folha de Pagamento - Revisão de DIRF | ||
31 | Folha de Pagamento - Revisão de RAIS | ||
Todos os formulários deverão estar preenchidos digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
Aos agentes públicos regidos pelo Legislação 412/95, art. 91.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
PMAR | 492 | 85 |
Horário Especial (Servidor Estudante)
Declaração de Matrícula Grade Curricular, constando os dias e horários do curso. Calendário Letivo O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente e sua chefia imediata, sendo obrigatório anexa-lo junto aos documentos obrigatórios no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
ANGRAPREV | 508 | 36 |
Horário Especial (Servidor Estudante)
Declaração de Matrícula Grade Curricular, constando os dias e horários do cu Calendário Letivo O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente e sua chefia imediata, sendo obrigatório anexa-lo junto aos documentos obrigatórios no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
SAAE | 525 | 34 |
Horário Especial (Servidor Estudante)
Declaração de Matrícula Grade Curricular, constando os dias e horários do cu Calendário Letivo O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente e sua chefia imediata, sendo obrigatório anexa-lo junto aos documentos obrigatórios no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
Sempre que ocorrer uma alteração de lotação, dentro da mesma Dotação, entre dotações diferentes, ou a devolução de um agente público ao Departamento de Administração de Pessoas.
Qualquer realocação realizada fora dos procedimentos operacionais definidos não será considerada e o mesmo só será finalizado através da apresentação do formulário completamente preenchido e assinado na Diretoria de Departamento de Administração de Pessoas.
Qualquer alteração que influencie em cálculo de verbas será avaliada e executada de acordo com a legislação vigente.
As Unidades Administrativas que necessitam realizar realocação setorial de seus agentes públicos.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
---|---|---|---|
PMAR | 492 | 47 |
Alterar Unidade - Agente Publico
Carta de Apresentação Utilizado ao realocar funcionários dentro da Administração Direta. Em caso de transferência de funcionário para administração indireta o requerente deverá acessa o menu cessão ou ainda, no caso de outro vínculo o menu estagiário ou programa social. |
Todos os formulários deverão estar preenchidos digitalmente e assinado pelo requerente e sua chefia imediata, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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ANGRAPREV | 508 | 24 |
Alterar Unidade - Agente Público
Carta de Apresentação Utilizado ao realocar funcionários dentro da Administração Direta. Em caso de transferência de funcionário para administração indireta o requerente deverá acessa o menu cessão ou ainda, no caso de outro vínculo o menu estagiário ou programa social. |
Todos os formulários deverão estar preenchidos digitalmente e assinado pelo requerente e sua chefia imediata, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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SAAE | 525 | 04 |
Alterar Unidade - Agente Público
Carta de Apresentação Utilizado ao realocar funcionários dentro da Administração Direta. Em caso de transferência de funcionário para administração indireta o requerente deverá acessa o menu cessão ou ainda, no caso de outro vínculo o menu estagiário ou programa social. |
Todos os formulários deverão estar preenchidos digitalmente e assinado pelo requerente e sua chefia imediata, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
Documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
A todo servidor concursado e empregado público.
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | - | - | PPP - Perfil Profissional Psicográfico Deverá ser requerida fisicamente, através do PROTOCOLO da Prefeitura. |
Envie informações a serem apensadas em processos existentes, ou analises que não se encontram disponíveis nos assuntos deste Portal, caso o assunto já exista, o processo será cancelado e a abertura deverá ser refeita pelo requerente, consulte os processos administrativos, antes de abrir a solicitação.
Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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PMAR | 492 | 69 |
Resposta Administrativa - RH Notificação Individual - RH |
77 |
Resposta Administrativa - DP Notificação Individual - DP |
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78 |
Resposta Administrativa - Folha Notificação Individual - Folha |
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Todos os formulários deverão estar preenchidos digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |
GESTAO | ASSUNTO | SUBASSUNTO | ANEXO OBRIGATÓRIO |
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SAAE | 525 | 58 |
Resposta Administrativa - RH Notificação Individual - RH |
59 |
Resposta Administrativa - DP Notificação Individual - DP |
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60 |
Resposta Administrativa - Folha Notificação Individual - Folha |
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Todos os formulários deverão estar preenchidos digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. |