Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que objetiva propiciar ao estudante que esteja freqüentando curso vinculado ao ensino público e particular, oficial e reconhecido, a complementação de ensino e aprendizagem profissional, social e cultural.

Legislação:

  • Lei 1.472 de 14/06/2004.
  • Lei 1.966 de 24/06/2008.
  • Lei 11.788 de 25/09/2008 (Federal).
  • Instrução Normativa 001 de 18/10/2013.
  • Das alterações e Procedimentos de Estágio
    • Os estagiários possuem diretos de trocas e alterações que podem ser realizados no decorrer do estágio, para realização dos mesmos é importante identificar as seguintes situações:

      Troca de Curso/Instituição
      O estagiário só poderá requerer após realizar uma consulta junto a Superintendência de Gestão de Pessoas, que analisará quanto ao convenio junto a Instituição de Ensino e/ou se existe uma supervisão adequada para o curso desejado.

      Cancelamento
      Para realização de tal procedimento o estagiário deverá assinar o formulário e recolher a assinatura do chefe imediato após encaminhar devidamente protocolado para Superintendência de Gestão de Pessoas.

      Requerimento Digital
      O estagiário sempre que necessitar poderá alterar dados cadastrais e requerer sua declaração da realização do estágio curricular nesta Prefeitura, para tal torna-se necessário o preenchimento digital do formulário, a assinatura e a entrega do mesmo.

      A resposta e seus anexos poderão ser retirados através da apresentação do protocolo entregue no ato da solicitação. O requerimento e sua resposta serão mantidos nesta Superintendência no prazo de 30 (trinta) dias corridos, após este período o mesmo será descartado, sendo necessário se iniciar uma nova solicitação.