Nomeado Externo
  • Após a publicação do ato realizada através do boletim oficial da Prefeitura os nomeados deverão entrar em contato com a Superintendência de Gestão de Pessoas, a qual procederá com o agendamento apenas dos nomeados que possuírem portarias assinadas pelo Prefeito enviada pelo Gabinete, caso contrário os mesmos deverão aguardar o envio da Portaria para futuro agendamento.

    No dia do comparecimento agendado o nomeado deverá estar de posse das seguintes documentações exigidas, as quais deverão ser entregues a Diretoria de Administração de pessoal, seguindo as recomendações especificadas abaixo, devendo estar devidamente preenchidas digitalmente, impressas e assinadas:

    • BIC Boletim de Informações Cadastrais - Digitar, imprimir, assinar e anexar ao check list, por se tratar de um formulário exigido.
    • Check List - Colar foto 3X4 e anexar toda documentação exigida, na ordem do formulário.
    • Abertura de conta - Os nomeados convocados que possuem conta no Banco Bradesco, deverão: trazer cópia do documento do banco, constando número da conta e número da agência.
      Os nomeados que não possuem conta, deverão: Digitar, imprimir e recolher assinatura desta Diretoria no dia do comparecimento, para junto ao Banco Bradesco proceder com a abertura de conta.
    • Encargos de Família - Os nomeados que possuem parentesco em linha direta, deverão digitar o formulário, imprimir e assinar, em caso de necessitar de desconto em imposto de renda, marcar a opção no formulário de dependência financeira.
    • Comprovante de Residência - Os nomeados que não possuem comprovação de residência em seu nome, deverão trazer este formulário registrado em cartório.
    • Declaração de Imposto de Renda - Declaração completa com recibo de entrega, no caso de isenção, o nomeado deverá entregar a declaração de regularidade de seu CPF, juntada a consulta de restituição de imposto de renda, que constará que a restituição não se encontra na base para pagamento.
    • Declaração de não acumulo - Para os nomeados que não acumulam cargo público.

      Declaração completa com recibo de entrega, no caso de isenção, o nomeado deverá entregar a declaração de regularidade de seu CPF, juntada a consulta de restituição de imposto de renda, que constará que a restituição não se encontra na base para pagamento.

    • Declaração de acumulo - Para os nomeados que acumulam cargo público.
    • Declaração de não recebimento de Bolsa Família - Todos deverão declarar o não recebimento do bolsa família. Em caso de recebimento, o mesmo deverá proceder com o cancelamento do benefício.
    • Nepotismo - Os nomeados deverão informar se possuem parentesco. Digitar o formulário, imprimir e assinar.
    • Cadastro de Responsáveis - Os nomeados que se enquadram nos casos abaixo, deverão digitar, imprimir e assinar o formulário.
      1 - Ordenador de Despesas - Principal
      2 - Ordenador de Despesas - Secundário
      3 - Tesoureiro/Pagador
      4 - Responsável Bens Patrimoniais
      5 - Responsável Bens Almoxarifado
      6 - Presidente Comissão Permanente Licitação
      7 - Chefe Órgão Controle Interno
      8 - Contador Órgão Controle Interno
      9 - Pregoeiro
      10 - Pregoeiro Substituto
      11 - Equipe de apoio (Pregão)
      12 - Vice-Prefeito
    • Vale Alimentação/Refeição - Os nomeados deverão optar por 100 % do vale Alimentação (mercado) ou Refeição (restaurantes) ou 50% de cada.
    • Vale Transporte - Os nomeados deverão analisar a necessidade de requerer o vale transporte. Em caso positivo, será descontado em folha de pagamento o valor de até 6% (seis por cento) do salário.
      Ao entregar o formulário é obrigatório anexar um comprovante de residência em nome do nomeado (água, luz, telefone ou declaração de comprovação de residência).
      Digitar, imprimir, assinar e recolher assinatura da chefia imediata.

    O não comparecimento, no dia e horário agendado implicará no não pagamento do nomeado até a regularização de sua situação.

    A posse deverá ser agendada

    Horário da agenda de posse: De 09:30 as 13h
    Contato para agenda de posse: (24) 3365 7766 a partir das 09:30 horas.


Nomeado Interno
  • Após a publicação do ato realizada através do boletim oficial da Prefeitura, os nomeados internos deverão entrar em contato com a Coordenação de Folha de Pagamento, a qual de posse da Portaria assinada pelo Prefeito, procederá com o recebimento das documentações exigidas, caso contrário os mesmos deverão aguardar o envio da Portaria devidamente assinada para futuro encaminhamento de documentação.

    No dia do comparecimento o nomeado deverá estar de posse das seguintes documentações exigidas, as quais deverão ser entregues a Diretoria de Administração de pessoal, seguindo as recomendações especificadas abaixo, devendo estar devidamente preenchidas digitalmente, impressas e assinadas:

    • 70% do Cargo em Comissão - Os nomeados interessados em optar por receber o vencimento de seu cargo efetivo acrescido de 70% (setenta por cento) do valor do cargo em comissão para o qual foi nomeado, a título de gratificação, deverão: preencher digitalmente o formulário disponível, imprimir, assinar e encaminhar junto ao restante da documentação exigida.

      Lei 2.724 de 17/01/2011.

    • Declaração de Imposto de Renda - Declaração completa com recibo de entrega, no caso de isenção, o nomeado deverá entregar a declaração de regularidade de seu CPF, juntada a consulta de restituição de imposto de renda, que constará que a restituição não se encontra na base para pagamento.
    • Declaração de não acumulo - Para os nomeados que não acumulam cargo público.

      Declaração completa com recibo de entrega, no caso de isenção, o nomeado deverá entregar a declaração de regularidade de seu CPF, juntada a consulta de restituição de imposto de renda, que constará que a restituição não se encontra na base para pagamento.

    • Declaração de acumulo - Para os nomeados que acumulam cargo público.
    • Declaração de não recebimento de Bolsa Família - Todos deverão declarar o não recebimento do bolsa família. Em caso de recebimento, o mesmo deverá proceder com o cancelamento do benefício.
    • Nepotismo - Os nomeados deverão informar se possuem parentesco. Digitar o formulário, imprimir e assinar.
    • Cadastro de Responsáveis - Os nomeados que se enquadram nos casos abaixo, deverão digitar, imprimir e assinar o formulário.
      1 - Ordenador de Despesas - Principal
      2 - Ordenador de Despesas - Secundário
      3 - Tesoureiro/Pagador
      4 - Responsável Bens Patrimoniais
      5 - Responsável Bens Almoxarifado
      6 - Presidente Comissão Permanente Licitação
      7 - Chefe Órgão Controle Interno
      8 - Contador Órgão Controle Interno
      9 - Pregoeiro
      10 - Pregoeiro Substituto
      11 - Equipe de apoio (Pregão)
      12 - Vice-Prefeito

    O não comparecimento, no dia e horário agendado implicará no não pagamento do nomeado até a regularização de sua situação.

    A POSSE DEVERÁ SER AGENDADA

    Horário da agenda de posse: De 09:30 as 13h
    Contato para agenda de posse: (24) 3365 7766 a partir das 09:30 horas.